Termos e Condições

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site www.profantoniohenrique.com.br e Ambiente Virtual de Aprendizagem (“Plataforma Google Docs”), disponível em profantoniohenrique.idiomas@gmail.com, celebrado entre ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.789.202/0001-22, com sede na Rua Augusto Dias da Silva, n°35, Campinas/SP, CEP: 13035-040 e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

DAS DEFINIÇÕES

OBJETO

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

ACEITAÇÃO

18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 se reserva o direito de cancelar seu acesso.

NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

• Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
• Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
• Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software), ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
• Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
  • Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
  • O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
  • Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
  • Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
  • Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
  • Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874
  • Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do site.
  • Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar, para que possa apurar a denúncia, ficando ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do CERS.
  • O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
  • O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo indeterminado. Ao ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.
  • Você reconhece que o ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.
  • O ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
  • O ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.
  • Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
  • Eventual falha do ANTONIO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES 43611226874 em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO CERS